28 fevereiro 2007

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exmº. Senhor
Prof. Francisco Goulão

Tenho a honra de acusar a recepção do e-mail de V. Exa., datado de 7 de Fevereiro de 2007, dirigido a sua Excelência o Presidente da República,enviando mensagens e desenhos dos seus alunos, sobre o tema do Carnaval.

Agradecendo a oportunidade de poder apreciar o interessante trabalho desta turma de jovens portadores de deficiência auditiva, apresento a V. Exa.,Senhor Professor, sinceras felicitações pelo trabalho desenvolvido.

Com os melhores cumprimentos,

O ASSESSOR PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS

David Justino

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - PROTESTO CONTRA A REDUÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA DEFICIENTES

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Primeiro Ministro

Exmº. Senhor
Francisco Goulão

Exmº. Senhor

Encarrega-me o Senhor Primeiro Ministro, Eng.º José Sócrates, de acusar a recepção do e-mail de V. Exa., de 19 de Dezembro, dirigido a Sua Excelência o Presidente da República e posteriormente recebido neste Gabinete e de informar que lhe foi prestada a devida atenção.

Com os melhores cumprimentos

O CHEFE DE GABINETE

Pedro Lourtie

HORA H - CONTRA PONTO DE SURDOS MUDOS

PÚBLICO

P2

27/2/2007

CRÍTICA SOBRE HORA H

FICAR

A MINHA TV

JORGE MOURINHA

NA CORDA BAMBA



Demasiada gente andava a dizer-me mal do regresso de Herman José ao programa puramente de humor para eu não ficar intrigado. Vista a terceira emissão de Hora H (SIC, domingos ao fim da noite), fiquei a perceber porque é que as pessoas não gostam - e vamos, para já, esquecer o facto de aquilo não ter (de facto) grande graça (os Malucos do Riso também não têm, mas desses ninguém se queixa...). As pessoas não gostam porque Hora H choca completamente com a imagem unificadora e consensual que Herman sempre teve desde os tempos do Tal Canal. A nova série é um objecto de um humor absurdo, selvagem, mal-disposto, que pega no formato do Humor de Perdição e o actualiza de modo ácido e virulento. Ou seja, tudo menos consensual e unificador: sente-se aqui algo de "terra queimada", de corte radical (e pretendido) com o que ficou para trás, uma vontade de experimentar na corda bamba.Ainda bem que assim é - mesmo que a experiência esteja,para já,muito longe do sucesso.

27 fevereiro 2007

HORA H - CONTRA PONTO DE SURDOS MUDOS

IR E VER NO SITE DO JORNAL "PÚBLICO" - P2

http://www.publico.pt

24/2/2007
OPINIÃO

OLHO VIVO

CRÍTICA SOBRE HORA H

EDUARDO CINTRA TORRES

"É MAU DEMAIS"

HORA H - CONTRA PONTO DE SURDOS MUDOS

MINISTRO DE ASSUNTOS PARLAMANTARES
DR.AUGUSTO SANTOS SILVA

DE:Gab Min Assuntos Parlamantares map@map.gov.pt


PARA:Francisco Goulão fragoulao@mail.telepac.pt


ASSUNTO: RE:ANULAÇÃO DO PROTESTO
27/2/2007 12:02



Ex.mo Senhor

Francisco Goulão,

Por referência à queixa relativa ao conteúdo de programa televisivo emitido pela SIC, encarrega-me o Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares que o informe que, apesar de ter registado a manifestação de reprovação enviada por V.ª Ex.ª, aquele não dispõe de poderes atribuídos por lei para apreciar um alegado incumprimento de deveres legais por aquela operadora de televisão.

Nos termos das alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 39.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do n.º 3 do artigo 24.º dos Estatutos da ERC (aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro), cabe exclusivamente a uma entidade administrativa independente do Governo (a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social) velar pelo cumprimento dos deveres legais a que estão vinculados as operadoras de televisão, incluindo mediante a apreciação de queixas apresentadas por qualquer cidadão interessado (cfr. artigos 55.º a 58.º dos Estatutos da ERC). Por fim, no que diz respeito ao pedido concreto de suspensão do referido programa, os artigos 80.º e 89.º, n.º 1 da Lei da Televisão (Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto) apenas atribuem à ERC poderes para decidir sobre a suspensão cautelar de emissões televisivas.

Pelo exposto, recomenda-se a V.ª Ex.ª que, caso assim o entenda, apresente uma queixa formal junto da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através dos contactos institucionais disponíveis no sítio electrónico http://www.erc.pt/.

Com os melhores cumprimentos.

HORA H - CONTRA PONTO DE SURDOS MUDOS

FRANCISCO PENIM
DIRECTOR DA SIC

De:Francisco Penim fpenim@sic.pt

Para: fragoulao@mail.telepac.pt




sexta-feira,23 de Fevereiro de 2007 16:29

ASSUNTO: RE:PROTESTO

Caro Francisco

Obrigado pelo seu email.
O HORA H é um programa ficcionado de humor e não pode estar limitado no seu âmbito.Não pretende ofender ninguém nem atacar nenhum sector da sociedade.
Respeito e entendo as suas críticas que serão tidas em conta na avaliação semanal que a SIC faz do referido programa.

Cumprimentos
Francisco Penim

24 fevereiro 2007

HORA H - CONTRA PONTO DE SURDOS MUDOS

PROTESTO VEEMENTE CONTRA UM EPISÓDIO VERGONHOSO DO PROGRAMA HORA H - DE HERMAN JOSÉ - HORA H - CONTRA PONTO - SURDOS MUDOS NOS VÍDEOS DE YOUTUBE E DO SAPO VÍDEOS E PEÇO A TODOS QUE FAZER UM COMENTÁRIO SOBRE O VÍDEO VERGONHOSO E AGRADEÇO QUE ACEITAR O PEDIDO.

YOU TUBE
SAPO VÍDEOS

21 fevereiro 2007

PESCADOR SURDO-MUDO IMPEDIDO DE IR AO MAR

CORREIO DA MANHÃ

15/2/2007

Ferragudo-Exercia actividade há 38 anos em barco próprio

PESCADOR SURDO-MUDO IMPEDIDO DE IR AO MAR

Joaquim Gonçalves, de 58 anos e residente em Ferragudo, é surdo-mudo, mas desde cedo se habituou a governar a vida sem a ajuda de ninguém. Há quase quatro décadas que, sozinho e ao leme do seu pequeno barco, tira da pesca o seu sustento. Mas como nunca conseguiu tirar a carta de arrais devido à deficiência, a Capitania de Portimão não lhe renovou este ano a licença para ir ao mar. O pescador ficou sem poder ganhar a vida, enfrentando o desespero.

Joaquim Gonçalves está há mais um mês sem pescar, passando por dificuldades
Joaquim Gonçalves está há mais um mês sem pescar, passando por dificuldades


Por sinais, Joaquim Gonçalves revela que começa a ter falta de dinheiro para a comida. O irmão, José Gonçalves, reformado, refere que “ele vive sozinho e que sempre soube cuidar de si próprio, mas que agora não o deixam trabalhar por ser surdo-mudo”.

“É uma situação revoltante, que revela uma grande falta de humanidade”, afirma, por seu turno, António Teixeira, presidente da Associação dos Armadores da Pesca Artesanal do Barlavento Algarvio (AAPABA), que já fez uma exposição ao secretário das Pescas, Luís Vieira, na tentativa de encontrar uma solução. E adianta que um dirigente da associação e o irmão do pescador tentaram falar com o comandante da capitania, mas sem sucesso.

“Este homem não tem culpa de ser surdo-mudo. Há 38 anos que pesca sozinho, no seu barco, e nunca teve qualquer acidente. É uma pessoa competente e trabalhadora”, salienta o presidente da AAPABA.

Joaquim Gonçalves tentou há uns 15 anos tirar a carta de arrais, de forma a regularizar a sua situação, mas não conseguiu. “A Forpescas não tinha condições para lhe dar o curso, por se tratar de um surdo-mudo. Por isso, foi entendido entre todas as entidades que, perante a excepcionalidade do caso, seria dada autorização para que ele continuasse a governar a sua embarcação”, frisa António Teixeira.

O tempo foi passando sem que tivessem sido levantados problemas. Há seis anos, o pescador decidiu mesmo adquirir um barco com melhores condições – 6,6 metros de comprimento – que baptizou com o seu nome, ‘Joaquim’. A embarcação está agora acostada em Ferragudo, balançando ao sabor da ondulação, mas sem sair do mesmo sítio. As redes de pesca, cobertas por um oleado, encontram-se amontoadas no passeio ribeirinho, sem qualquer uso. E Joaquim Gonçalves limita-se a olhar o mar.

Confrontado pelo CM, o capitão do Porto de Portimão, Marques Pereira, garantiu “não conhecer o caso em concreto”, mas salientou que “existem exigências legais que todos têm de cumprir para serem autorizados a exercer a actividade da pesca”.

"DEFICIENTES SÃO ALVO DE DISCRIMINAÇÃO"

“Existe ainda uma grande discriminação para com os deficientes”, critica João Nunes, delegado no Algarve da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), adiantando que “é muito complicado ultrapassar as barreiras frequentemente colocadas à frente das pessoas com deficiência”. O dirigente associativo não conhece o caso do pescador surdo-mudo de Ferragudo, mas afirma que uma pessoa com deficiência “não quer ser tratada como um coitadinho pela sociedade, mas sim com dignidade e respeito”. Do seu ponto de vista, “o Estado devia ser o primeiro a dar o exemplo, procurando integrar e apoiar quem tem deficiência, o que infelizmente nem sempre acontece”.

“Nós sofremos muito. Às vezes dá mesmo vontade de desistir perante tantas adversidades e dificuldades que nos surgem no caminho”, salienta o delegado no Algarve da APD.

PORMENORES

EXPERIÊNCIA

Joaquim Gonçalves já possuiu três embarcações destinadas à pesca local com redes de emalhar. A actual, com o nome ‘Joaquim’, apresenta o casco em fibra de viro e tem 6,6 metros de comprimentos e 2,2 metros de largura. Foi adquirida em 2001, encontrando-se registada na Capitania do Porto de Portimão.

LICENÇA

A última autorização obtida por Joaquim Gonçalves para pescar data de 23 de Janeiro do ano passado e era válida pelo período de um ano. De acordo com o rol de matrícula, a embarcação podia navegar com um só tripulante. No documento é referido que o pescador surdo-mudo está inscrito como marítimo com o número 8315.

José Carlos Eusébio

20 fevereiro 2007

CARNAVAL

19 fevereiro 2007

CARNAVAL

18 fevereiro 2007

CARNAVAL

17 fevereiro 2007

CARNAVAL

LERPARAVER - ENVIO DA PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

------------ENVIO DA PETIçãO à ASSEMBLEIA DA REPúBLICA------------

Saudações

Hoje, dia 16 de Fevereiro, foi enviada para a Assembleia da República a
Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa.

O envio foi efectuado electronicamente, através do site parlamento.pt, tendo
sido filmado pela RTP.

Foi também dado a conhecer o texto da Petição, legislação internacional,
bem como o número de subscritores ao Senhor Presidente da República, ao
Senhor Primeiro-Ministro, à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da
Reabilitação, ao Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Senhor
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Solicitamos aos membros do Governo uma intervenção tão breve quanto
possível sobre estes problemas.

Terminou deste modo mais uma fase da petição.

Esperamos agora dos deputados, bem como do Governo uma atitude rápida e
decisiva e firme na resolução dos problemas constantes da petição, atitude
esta que se deve traduzir na emanação de actos legislativos (e não só) com
medidas concretas e eficazes.

Mais uma vez muito obrigado por todo o vosso apoio ao terem assinado e
divulgado esta petição.

Cumprimentos

Mariana Rocha e Daniel Serra

SURDOS desenham PALHAÇOS

14 fevereiro 2007

SURDOS desenham PALHAÇOS

CARNAVAL

12 fevereiro 2007

SURDOS desenham PALHAÇOS

06 fevereiro 2007

SURDOS desenham PALHAÇOS

04 fevereiro 2007

SEM CONDIÇÕES PARA VENCER BARREIRAS

REVISTA"PROTESTE"

FEVEREIRO 2007
Nº 277


Tudo por fazer nos transportes,edifícios e trabalho.

Quando a sociedade lhes fecha as portas,algumas pessoas com deficiência não perdemos objectivos.

Até quando Governo, câmaras e empresas vãopermitir que esta seja uma luta solitária?

O que têm em comum Leila Marques e JoãoMartins? Leila têm problemas num braço e João sofre de paralisia cerebral. Mas oque lhes condiciona os movimentos e a vida não os impediu de subirem ao pódio no último Campeonato de Natação Adaptada,em Durban (África do Sul), em Dezembro passado, para envergar as medalhas de prata e de bronze. Ao todo, a selecção portuguesa fechou a competição com sete medalhas. Seria o nosso país tão bem representado,se essas pessoas, mesmo com a mobilidade afectada, não se esforçassem por encontrar uma via aberta, entre as muitas pistas de obstáculos existentes, para ter no desporto mais do que uma actividade de reabilitação?Mesmo sem medalhas, esse tem sido o triunfo de Renato Pereira, de 26 anos, e Ruben Portinha, de 19 anos. Incapacidades à parte, ambos são estudantes universitários e atletas que se esforçam todos os dias porter um padrão de vida semelhante ao de qualquer jovem da sua idade. Renato pratica basquetebol há 6 anos e será, dentro de 3 anos, terapeuta da fala. Aos 14 anos, o atropelamento por um comboio numa passagem de nível ditou-lhe a dependência de uma cadeira de rodas para se deslocar.Já Ruben, é nas pistas de atletismo que se"desliga" de um ritmo intenso, repartido entre a faculdade e um programa de rádio on-line. Um glaucoma congénito fechou-lhe a janela visual para o mundo, mas encontrou no som um aliado para fazer passar a sua palavra.São mais de 630 mil (dados do InstitutoNacional de Estatística, Censos 2001) os portugueses com algum tipo de deficiência obrigados a ultrapassar as suas limitações e aquelas com que "esbarram" no dia-a dia,para ter alguma qualidade de vida.Muitos resignam-se quanto à falta de acesso às infra-estruturas sociais. Outros conformam-se menos, sobretudo para quem a invalidez é uma situação nova, vivida a certa altura. São estes milhões de portugueses que nunca terão de sentir tantas dificuldades, se se criarem condições para os milhares que as enfrentam todos os dias.

Barreiras de cada dia

As mentalidades mudam e são inegáveis os progressos na integração social de deficientes físicos e sensoriais. Contudo, o nosso inquérito dá o sinal de alarme: as boas intenções, sem passar à prática, nada trazem de novo. Em Portugal, há ainda muitos pontos por resolver, ao nível dos transportese no acesso aos edifícios públicos.O dia de uma pessoa com deficiência é semelhante ao de qualquer outra, com o peso das dificuldades que tem de contornar.A principal "prova de esforço" para a maioria dos inquiridos (71%) é viajar nos transportes públicos. Conduzir um carro privado é a única alternativa para as deslocações de 68% dos inquiridos. Porque o eléctrico,o comboio, o metro e o autocarro oferecem entraves, mais de metade diz que nunca utilizou nenhum desses meios. Se tivessem de viajar nalgum deles, para mais de metade dos inquiridos, as grandes dificuldades estariam em permanecer de pé no veículo e os maus acessos de e para as estações.Residente na zona de Sintra, Ruben Portinha utiliza os transportes públicos para chegar à faculdade, em Lisboa, e sente na pele os entraves. Até à estação de comboio da linha de Sintra tem de apanhar um autocarro.Para saber qual o seu, não falha o horário ou socorre-se das pessoas presentes na paragem. O mesmo acontece no comboio. A alternativa: contar as paragens e, porque possui algum resíduo visual, reconhece alguns elementos físicos.O nosso inquérito mostra que, em casa,também há obstáculos. Em 30% das respostas que obtivemos, ficámos a saber que existem pessoas sem equipamentos especiais como rampas de acesso e elevadores ou plataformas elevatórias, embora precisem deles. O custo elevado é mesmo a principal razão para não os terem.A tecnologia pode ser uma pequena ajuda para quem está dependente dos outros para as tarefas diárias. No último teste a máquinas de lavar roupa (PRO TESTEn.º 276, de Janeiro), verificámos que a facilidade de utilização para consumidores com problemas de mobilidade não é uma preocupação dos fabricantes.Textos claros, símbolos tácteis e portas queabrem a 180° permitiriam a essas pessoas ter menos um impossível em casa: 58% dos inquiridos afirmam precisar de assistência nas lides domésticas. Preparar as refeições e fazer pequenas compras são outras das tarefas com as quais 49% e 56%, respectivamente,dos inquiridos portugueses, não conseguem lidar sozinhos.Uma ajuda profissional resolveria algumas dificuldades de quase metade. Mas,entre aqueles que não a têm, muitos desconheciam um serviço dessa natureza.O custo elevado é também um impedimento para um quarto dos inquiridos. Em comparação com os outros países, a avaliar pelas respostas de quem pagou para receber ajuda profissional, a média de custos rondaos € 950, mais baixos do que na Itália(€ 2000) e na Bélgica (1200 euros).Entre aqueles que a têm ou já a tiveram,48% considera que o principal obstáculo em aceder a assistência especializada estáno tempo de espera.

Poucas oportunidades profissionais

A maioria dos inquiridos é composta por reformados (52%). Destes, mais de metade tem menos de 60 anos, sinal de que, por vezes, estas pessoas são obrigadas a encurtar a carreira, pela sua condição ou por falta de oportunidades. A experiência dos profissionalmente activos (37%) ilustra bem as dificuldades que enfrentam para dar vida a uma vocação ou habilidade.Ao contratar pessoas com deficiência, as empresas esquecem-se das adaptações necessárias e só olham aos subsídios que o Estado lhes concede. Condições para entrar no edifício, trabalhar menos horas ou dias por semana, casas-de-banho e local de trabalho adaptados são as principais necessidades por preencher.Face às respostas que obtivemos, a maioria acaba por adaptar-se ao que já existe.A satisfação profissional é um dado secundário:metade dos inquiridos diz ter, no seu emprego actual, poucas ou nenhumas oportunidades para aplicar a sua formação.Mais: 78% acha que dificilmente conseguirá mudar para um emprego melhor.Até porque a experiência anterior de muitos não lhes deixa grande margem de manobra:mais de um terço dos inquiridos activos ou à procura de emprego, com menos de 60 anos, considera ter perdido um emprego,devido à sua condição.

Vida dentro de quatro paredes

Não é só no emprego que as diferenças se notam. A vários níveis, a cidade está fechada para quem vive uma situação de incapacidade temporária ou permanente.Mesmo para as pessoas que utilizam o transporte privado nas deslocações, as barreiras não desaparecem: lugares reservados indevidamente ocupados e dificuldade em estacionar perto dos locais onde vai são algumas das situações com que se confrontam frequentemente os inquiridos.Também as actividades ao ar livre parecemser um luxo para quem o movimento tem limites.Visitar museus e bibliotecas, praticar exercício físico ou desporto, ir ao cinema,ao teatro ou assistir a um jogo de futebol são ocupações impossíveis para muitos incapacitados.Entre os hobbies domésticos, o acesso à Internet ainda não é um hábito, pois 49% dos inquiridos nunca navegou na rede em sua casa. É conhecida a reduzida taxa de introdução da rede nos lares portugueses.E muitos sítios na Net ainda não têm descrições áudio, comando verbal, interpretação gestual ou legendas, para facilitar a sua utilização.Apesar de a lei o exigir, as respostas obtidas comprovam que muitos serviços públicos, centros de saúde e escolas, por exemplo, não têm rampas, elevadores ou casas- de-banho adaptadas. Mais de metade dos inquiridos tem alguma dificuldade em usar uma instalação desportiva, como uma piscina,ir a um local de convívio, ao hospital e aos correios. Levantar dinheiro no multibanco ou ir ao banco e ter uma consulta no centro de saúde são também tarefas árduas para quase metade dos inquiridos.

ENTRAVES ORÇAMENTAIS

Existem alguns apoios de que as pessoas com deficiência podem beneficiar, como os benefícios fiscais.Neste aspecto, o Orçamento de Estado para 2007 veio limitar os direitos dos contribuintes com deficiência(com incapacidade permanente igual ou superior a 60%, para o fi sco). Até agora, um deficiente com um grau de invalidez entre 60% e 79% estava isento de imposto sobre metade dos rendimentos de trabalho por conta de outrem, até 13 774,86 euros. A isenção seria maior, caso a invalidez ultrapassasse os 80 por cento. Este ano, cada sujeito passivo pode deduzir três vezes o salário mínimo nacional (€ 1209) e o equivalente a um salário mínimo (€ 403) por cada dependente com deficiência. E quem já pagava IRS vai passar a pagar mais. Para tentar diminuir os efeitos negativos sobre estes contribuintes, o Estado estabeleceu um período de transição. Ou seja, em 2007, para efeitos de tributação, o fisco considera apenas 80% dos seus rendimentos e, no ano seguinte, 90 por cento.Os resultados do nosso inquérito mostram que o orçamento é um fardo adicional para quem vive com uma incapacidade. Entre os inquiridos que queriam visitar algum profissional de saúde e não o fizeram, cerca de 60% referiu o custo elevado como o motivo para não ir a consultas de especialidade e não fazer fisioterapia.Mais de metade dos inquiridos portugueses conduz um carro privado. Para comprá-lo, 30% teve direito a benefícios fiscais ou foi reembolsado. Por sua vez, na compra do carro em que se desloca como passageiro, 52% sublinha que não usufruiu de qualquer apoio.A falta de ajudas financeiras é também assinalada por mais de metade das pessoas que dizem ter feito modificações no carro devido à sua condição.

CONSUMIDORES EXIGEM

Aceder aos edifícios ou habitações, viajar nos transportes públicos, deslocar-se na via pública e utilizar os caixas multibanco são verdadeiras provas de esforço no dia-a-dia das pessoas com deficiências físicas permanentes (como os invisuais e deficientes motores), mas também de pessoas temporariamente numa situação idêntica. Em 2003, quando fizemos uma inspecção a 42 edifícios das principais juntas de freguesia e câmaras municipais de Lisboa e Porto, demos conta de uma lista de impossíveis para os deficientes. Na altura, faltava um ano para terminar o prazo imposto pela lei, em 1997, para as mudanças necessáriasnos edifícios públicos.Quatro anos depois, a opinião de quem vive limitado é clara: a fiscalização não é eficaz e há muito por fazer. A começar por um levantamento do que até agora mudou ao nível de equipamentos que facilitem os acessos. O "Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades", publicado pelo Governo em Setembro passado, prometia, até 2009, melhorar os acessos nos transportes públicos e promover a integração de deficientes no mundo do trabalho.No Verão passado, foi aprovada uma lei contra a discriminação de pessoas com deficiência, que vem dar resposta a muitas injustiças sociais, tanto na acessibilidade a locais públicos, como nas barreiras ao crédito à habitação, devido à exigência de contratação do seguro de vida (geralmente recusado a estas pessoas, por parte das seguradoras).No momento em que escrevemos estas linhas, esta lei ainda não foi publicada em Diário da República. Demos conhecimento dos resultados deste inquérito à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação e também ao Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Esperamos assim que o Governo não esqueça os seus compromissos e oiça a voz dos nossos inquiridos e de quase um milhão de portugueses.
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