CERCI SÓ PODEM APOIAR CRIANÇAS ATÉ AOS 3 ANOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

SOCIEDADE

23 MAIO 2006

Cerci só podem apoiar crianças até aos 3 anos

Maria José Margarido

As cooperativas de solidariedade social (Cerci), que apoiam crianças com deficiências comprovadas, em situação de risco biológico ou social, acusam o Ministério da Educação de alterar as regras de financiamento desses projectos, reduzindo o seu âmbito a crianças até aos três anos.Nos anos anteriores, as Cerci podiam intervir até aos seis anos, o que leva os responsáveis a acusar o Governo de "deixar de fora milhares de crianças cujos problemas não são diagnosticados até essa idade ou necessitam de uma intervenção específica durante mais tempo". O ministério salienta que essa faixa etária já tem resposta na rede de pré-escolar que entretanto se desenvolveu, e que não vale a pena insistir na duplicação de recursos.Intervenção Precoce na Infância é o nome oficial de um conceito criado em 1997 e regulamentado dois anos depois por três ministérios (ver texto em baixo). Destina-se a crianças com deficiência comprovada, em situação de risco biológico (portadores de HIV ou filhos de pais toxicodependentes, por exemplo) ou de risco social. "O que fazemos é prestar um serviço muito específico, que acompanha as crianças no seu ambiente e inclui as famílias. O trabalho é de proximidade e envolve todo o agregado familiar", referiu ao DN Sónia Fontes, da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), que agrega 51 instituições. Actualmente, são 700 as crianças abrangidas, e as Cerci calculam que as novas orientações reduzirão o número para metade.É na questão da proximidade que a Fenacerci se concentra para contestar as orientações enviadas pelo Ministério da Educação, que determinam que só podem ser apresentados projectos com crianças até aos dois anos e onze meses a 31 de Agosto, embora não se retirem os apoios a todas as que já estão a ser acompanhadas e ultrapassaram essa faixa etária. Segundo o retrato mais recente da Direcção-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular,a que o DN teve acessso, o montante gasto pelo ministério com as Cerci e outras associações nestes protocolos foi, em 2003, de 25 milhões de euros."O superior interesse das crianças com mais de três anos está acautelado através do apoio que têm na rede de pré-escolar, que inclui educadores, psicólogos e terapeutas, tal como essas instituições", referiu ao DN Ramos André, assessor da ministra da Educação. Para quem esta questão se resume "ao medo de perder subsídios". Ao que o DN apurou, outro objectivo é tentar forçar as Cerci a sinalizar um maior número de crianças até aos três anos. A cobertura desta faixa etária em termos de intervenção precoce deve aumentar até 2009, como previsto no Plano Nacional de Reabilitação.