PLANO DE INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES - LINGUAGEM GESTUAL NO ENSINO BÁSICO

Linguagem gestual no ensino básico

Maria João Caetano

DIÁRIO DE NOTÍCIAS
2/2/2006

O Governo vai introduzir um programa curricular de língua gestual portuguesa, cobrindo toda a população escolar surda no ensino básico e secundário, no ano lectivo 2007/08. Além disso, espera que até 2009, um universo de 700 alunos cegos e com baixa visão tenham à sua disposição manuais escolares e outros livros em formato digital. Estas são duas medidas integradas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, ontem apresentado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Tal como o DN ontem adiantou, residência, educação e emprego dos deficientes são áreas privilegiadas de intervenção.Concebido pela equipa da Secretaria de Estado para a Reabilitação, que ouviu não só os deficientes e as suas famílias, como ONG, académicos e autarcas, "este plano é um marco nas políticas sociais", considerou a secretária de Estado Idália Moniz. E enfatizou o facto de se tratar de uma acção transversal (envolvendo as equipas do Emprego, Saúde e Educação) e de ser um plano de cariz social. "Queremos agir sobre o meio e não sobre as pessoas com deficiência", disse.Entre as 15 medidas centrais ontem apresentadas pela secretária de Estado destacam-se a criação, em todo o País, de 20 unidades residenciais, ou seja, apartamentos de residência autónoma que vão acolher no máximo cinco pessoas cada. Além disso, até 2009, o Governo espera criar 550 novos lugares em residenciais para jovens e adultos com deficiências e dependentes - o que representa um aumento até 15 por cento da capacidade de acolhimento. Isto apesar de a ideia subjacente a este plano ser "a promoção da integração e da desinstitucionalização do deficiente", afirmou Idália Moniz.O Governo quer promover em dois anos a reabilitação profissional de 800 trabalhadores que devido a acidentes de trabalho ficaram com uma deficiência e não estão no activo. E destacam-se ainda os protocolos com 20 "empresas-chave" para receberem 400 estagiários, "com uma meta de 50% de inserção no mercado de trabalho".A sensibilização, as ajudas técnicas (apoios para aquisição de equipamentos), a intervenção precoce (dos zero aos três anos) e a criação da figura do Técnico de Referência (a pessoa que faz a ligação entre a família e o seu centro de Segurança Social) são outras medidas que visam, antes de mais, a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência e a sua integração social. O plano está em discussão pública nos próximos dois meses e começará a ser aplicado no final do primeiro semestre deste ano.