PS E PSD APROVAM NOVA LEI PARA NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

fonte público

PS e PSD aprovam nova lei para necessidades educativas especiais

Alunos vão ter instituições de educação especial. Mas Governo quer todas as crianças gradualmente
no ensino regular

a PS e PSD aprovaram ontem alte-
rações à legislação sobre ensino es-
pecial, criando a possibilidade de
crianças com necessidades educativas especiais frequentarem insti-
tuições de educação especial, caso os apoios no ensino regular se manifestem "comprovadamente insuficientes".
A reforma da Educação Especial, aprovada em Conselho de Ministros, foi publicada em Diário da República a 7 de Janeiro, com o objectivo de transformar as instituições de ensino especial em centros de recursos materiais e humanos, até 2013, e ter todas as crianças, gradualmente, no sistema de ensino regular, numa lógica de escola inclusiva.
Contudo, no âmbito de dois pedi-
dos de apreciação parlamentar requeridos pelo PSD e pelo CDS-PP, fo-
ram agora introduzidas alterações ao diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, par-
ticular e cooperativo.
Entre as alterações aprovadas está a possibilidade de as crianças com necessidades educativas especiais frequentarem instituições de educação especial, caso os apoios no en-
sino regular se manifestem "comprovadamente insuficientes".
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, onde as apreciações parlamentares foram discutidas, os socialistas aprovaram ainda uma proposta de alteração dos sociais-democratas, que estipula no texto da lei que os pais das crianças com necessidades educativas especiais vão poder solicitar a mudança de escola, caso discordem com as medidas educativas definidas pelo estabelecimento de ensino onde o estudante está inscrito.
Por outro lado, os socialistas aprovaram igualmente outra proposta dos sociais-democratas, que estipula que no final de cada ano lectivo uma avaliação global sobre a pertinência e utilidade da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde, no âmbito da referenciação e avaliação das crianças com necessidades educativas especiais.
Ficou ainda definido que as condições de funcionamento e financiamento das instituições de educação especial, bem como os modos de acesso e frequência dos alunos com necessidades educativas especiais a estes estabelecimentos de ensino serão definidos por portaria.
O Partido Socialista aprovou ainda outra proposta do PSD, tendo em vista a eliminação da revogação de dois artigos de um despacho, como previa o diploma do Governo.
Assim, os alunos que revelem capacidades de aprendizagem excepcionais e um adequado grau de maturidade a par do desenvolvimento das competências previstas para o ciclo que frequentam vão poder continuar a progredir mais rapidamente, saltando um ou dois anos de escolaridade durante o ensino básico.
Além do voto contra das bancadas de CDS-PP, PCP, BE e PEV, as alterações foram ainda "chumbadas" pelas deputadas independentes da bancada do PS Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda.