LEI DO ENSINO ESPECIAL SERÁ ANALISADA NA AR

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

16/2/2008

Lei do ensino especial será reanalisada na AR

CARLA AGUIAR

Oposição forçou reestudo da lei que mudou os apoios ao ensino especial A reforma do sistema de ensino especial foi ontem atacada no Parlamento por todos os partidos da Oposição, com o PCP a pedir mesmo a revogação da nova lei, que redefine os apoios às crianças com necessidades educativas especiais. Face às propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pelo CDS/PP, a lei, que entrou em vigor a 7 de Janeiro - e que tem motivado protestos de vários sectores - , vai voltar a ser discutida na especialidade, na oitava comissão da Assembleia da República.

Os partidos, que pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei 3/2008, acusam o Governo de desinvestir no ensino especial e de colocar fora do sistema de apoios especializados milhares de crianças com deficiência. Em causa está o facto de se fazer uma interpretação bastante mais restritiva do tipo de deficiências que devem ser encaminhadas para as escolas de ensino especial. Em consequência, as crianças que não encaixem no novo perfil devem ser integradas no ensino regular, frequentando as mesmas aulas que outras, com um apoio paralelo, prestado por professores especializados alocados a essas escolas.

Pelo PSD - que para além de alterações, propôs o adiamento da entrada em vigor da lei para o próximo ano lectivo -, a deputada Helena Lopes da Costa considerou que as mudanças introduzidas pelo Executivo no ensino especial são "uma das medidas mais negras deste Governo", por deixarem de fora alunos com dislexia, dificuldades de aprendizagem específica, alunos com problemas de linguagem e fala ou alunos com deficiência mental moderada ou ligeira.

Propondo 16 alterações, o deputado do CDS-PP, José Paulo Carvalho, referiu, em declarações ao DN, ser "incrível que o Governo tenha feito uma lei em que parece não ter ouvido ninguém, pois vai justamente no sentido contrário da opinião de todos os especialistas na matéria que ouvimos numa audição parlamentar em Julho de 2007". O PP começa por pedir a redifinição do conceito de necessidades educativas especiais, por ser demasiado restritivo. Os pais, reunidos da Plataforma dos Pais pelo Ensino Especial, vão continuar a lutar pela alteração da lei, disse ao DN Fernando Magalhães.