Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Não temos receio de qualquer fiscalização.

Tivemos conhecimento, através da comunicação social, de que foi realizada uma inspecção na região de Santarém aos beneficiários de deduções fiscais específicas para pessoas com deficiência .

A necessidade de uma efectiva fiscalização para garantir que os deficientes são os únicos beneficiários dos apoios fiscais a eles destinados, já tinha sido sublinhada pelo MTPD-BF na reunião, em Outubro de 2007, com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. João Amaral Tomás e a Secretária - Adjunta da Reabilitação, Drª Idália Moniz, quando o Ministério das Finanças nos confirmou a decisão de reduzir drasticamente os benefícios fiscais às pessoas com deficiência invocando, como uma das razões para isso, a questão da fraude.

Durante a luta que travámos - e que continuamos a travar - pela qualidade de vida das pessoas com deficiência, as poucas vozes que se levantaram contra o nosso movimento não se cansaram de utilizar este argumento, lançando sobre toda uma comunidade a suspeita de ser, para além de privilegiada em termos fiscais, falsificadora de atestados e corruptora de juntas médicas.

Tal como dissemos na altura, e mantemos agora, "podem inspeccionar-nos à vontade, as nossas deficiências existem e é por isso que necessitamos de benefícios fiscais. A inspecção fiscal deve actuar e ser rigorosa. Cabe ao estado fiscalizar e punir quem prevarica."

Sugerimos até que esta fiscalização não fique unicamente por Santarém e abranja todo o país, começando pelos rendimentos mais altos, pois só quem tem influência e poder consegue falsos atestados e juntas médicas "amigas". Punam-se exemplarmente não só os prevaricadores, os falsos beneficiários, mas também os médicos que lhes passaram os atestados e os elementos das juntas médicas que lhes atribuíram falsas taxas de incapacidade à luz das tabelas de incapacidade então em vigor.

Estas violações grosseiras da lei não podem, no entanto, ser confundidas com outras situações decorrentes de inexistência de documentação actualizada comprovativa de uma deficiência real que ocorrem por falta de informação da pessoa com deficiência, como seja a necessidade de dispor de um certificado dito de "multiusos" obrigatório a partir de 1997 e que substituiu os anteriores comprovativos. Pessoas que têm realmente uma deficiência não podem ser consideradas como burlões.

Reafirmamos, assim, a proposta que fizemos em Outubro de 2007 e que pensamos poder em breve apresentar pessoalmente ao novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Carlos Lobo, a quem pedimos uma entrevista em 17 de Fevereiro passado:

• Apelamos ao Governo para que realize um estudo sobre os custos que as pessoas com deficiência suportam para compensar o seu handicap, e que só então defina quais os benefícios ou deduções fiscais que devem compensar esses custos;

• Apelamos ao Governo para que evite as situações económicas de ruptura familiar que está a criar com as recentes medidas e que, até ter um conhecimento aprofundado das situações reais, reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definiu recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável;

• Apelamos ainda ao Governo para que fiscalize e puna severamente quem de modo fraudulento aceda a benefícios que devem ser exclusivos das pessoas com deficiência, pondo assim termo a insinuações lesivas da sua honorabilidade.

Lisboa, 3 de Março de 2008

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

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