Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Orçamento de Estado de 2008:

Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Quando elaborou o Orçamento de 2007 e retirou os benefícios fiscais em sede de IRS aos deficientes com um grau de incapacidade superior a 60% para os substituir por uma dedução à colecta de 3 salários mínimos, o Governo não possuía nenhum estudo sobre os custos que, em Portugal, as pessoas suportam por terem uma deficiência. Quando elaborou o Orçamento de Estado para 2008, e passou a dedução à colecta para 3,5 salários mínimos, o Governo continuava a desconhecer estes custos. O que não o impediu de alterar o regime existente até 2006, procedendo a alterações de grande impacto para os abrangidos.

Embora não possamos quantificar a realidade nacional, temos a experiência sobre o que significa ter uma deficiência em Portugal. Em primeiro lugar, os efeitos da exclusão: neste país o número de deficientes que acede ao mercado de trabalho é uma minoria, por ausência de politicas de inserção adequadas a esse efeito. Mas é justamente sobre essa minoria que o Governo faz agora recair o esforço de solidariedade com os mais desfavorecidos.

A nossa posição é muito clara: em 1988, foi introduzido um cálculo do IRS que permitia aos deficientes isentar 50% do seu rendimento ao imposto, sendo que o rendimento isento de imposto não podia ultrapassar os 13.744 euros. Para quê? Para que, com esse suplemento financeiro, fizessem face a despesas acrescidas em saúde, alojamento, transportes, ajudas de terceiras pessoas, etc., e, assim, poderem ter uma qualidade de vida equiparável à das restantes pessoas com as mesmas habilitações e nível salarial. Mas no país campeão das desigualdades na União Europeia, o Governo grita pela "equidade social" só para as pessoas com deficiência e trata-nos como se a deficiência fosse a nossa característica essencial, revelando, ao contrário do que possivelmente julga, uma postura completamente retrógrada e estigmatizante. E sobram ainda as insinuações do aproveitamento fraudulento que é feito destas isenções como se, por causa das irregularidades nas baixas médicas ou no subsídio de desemprego, fosse admissível acabar com estes instrumentos de regulação social.

Não podemos aceitar o tratamento que nos está a ser dado e, assim, vamos desenvolver até à aprovação do Orçamento na Assembleia da República, em 22 de Novembro, uma série de acções entre as quais destacamos:

- quando o Orçamento começar a ser discutido na AR, faremos questão de estar activamente presentes sem necessidade de faixas que nos identifiquem;

- continuaremos as reuniões com os grupos parlamentares, políticos e personalidades de relevância nacional, esperando com particular expectativa a reunião que foi pedida ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que tem agora nas suas mãos a responsabilidade de um desfecho positivo para esta questão;

- e, finalmente, dia 20 de Novembro por ocasião do encerramento do Ano Europeu pela Igualdade de Oportunidades para Todos vamos juntar-nos no Centro Cultural de Belém.

13 de Outubro de 2007

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Página na internet: http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais/

Blogue: http://mtpd.blogspot.com