Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Comunicado

Na reunião realizada hoje, dia 8 de Outubro, os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, reafirmaram a filosofia já explanada em 2007 aquando da apresentação do fim dos benefícios fiscais para os deficientes (trabalhadores e pensionistas) a partir de 2009 e a sua substituição por uma dedução à colecta equivalente a 3 salários mínimos.

Quanto aos representantes do MTPD- Benefícios Fiscais apresentaram o seus pontos de vista relativamente à insuficiência desta verba para fazer face aos custos da deficiência, simultaneamente custos médicos e custos inerentes à condição da pessoa com deficiência, e à necessidade de continuar a garantir às pessoas com deficiência, que conseguiram aceder ao mercado de trabalho, condições de vida equiparáveis às dos demais colegas a desempenharem as mesmas funções. Defenderam a realização de um estudo sobre os custos da deficiência de modo a que as futuras propostas do governo sejam adequadas à realidade concreta da vida das pessoas com deficiência.
Até haver informação fidedigna dos custos da deficiência, defenderam a coexistência dos dois sistemas de cálculo de imposto, isto é, que seja dada a possibilidade de escolha à pessoa deficiente entre:

1. A aplicação das medidas que proporcionam um aumento de qualidade de vida das pessoas de mais baixos recursos, decorrentes da lei do Orçamento de 2007
2. A reposição dos benefícios fiscais existentes desde 1988

Defenderam, ainda, a fiscalização rigorosa da situação de deficiência para acabar de vez com o clima de suspeição que recai sobre toda a comunidade de pessoas com deficiência

Questionado sobre o conteúdo da proposta de Orçamento de Estado para 2008 relativamente a este assunto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que o mesmo será apresentado ao Parlamento na próxima sexta-feira, dia 12 de Outubro, e que não podia adiantar nenhuma informação prévia.

Aproveitamos para informar que, tal como previsto, foi feita entrega de uma carta ao sr. Comissário Vladimir Spidla em 4 de Outubro, pedindo-lhe que interviesse junto do Governo português para que este não leve por diante esta medida.

Logo que tenhamos conhecimento do proposta de Orçamento de Estado para 2008, emitiremos novo comunicado.

8 de Outubro de 2007

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais