Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

A todas as Associações de pessoas com deficiência

Caros amigos,



Realizou-se sábado, dia 1 de Setembro, em Lisboa, a 1ª reunião do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF) , um movimento criado para este fim específico e constituido por pessoas com deficiência que se foram conhecendo ao longo dos últimos meses.

Os presentes manifestaram o seu mais vivo repúdio pelas medidas do Governo aprovadas na Lei do Orçamento de 2007 que visam reduzir, a partir de 2009, para um máximo de 100 euros mensais os benefícios fiscais de que vinham beneficiando desde 1988.

Foram aprovadas uma moção e uma proposta que se enviam como anexos. No nosso site pode ser vista a composição da Comissão que foi eleita na reunião.

Para dar cumprimento ao ponto 1 da proposta aprovada, convidamos todas as Associações de pessoas com deficiência para uma reunião a realizar no dia 20 de Setembro (quinta-feira), às 20h 30m, no Instituto Superior Técnico(*), tendo em vista a obtenção do vosso apoio e empenhamento na exigência da reposição dos benefícios fiscais e para que possamos articular as nossas intervenções neste domínio.



Saudações cordiais,



Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais



Site (provisório): http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais

E-mail: mtpd.bfiscais@gmail.com

Telemóvel de contacto – 913 014 476



(*) na Torre do Edificio Norte assinalada com o número 5 no mapa http://www.ist.utl.pt/img/alameda/mapa_campus.gif . O acesso é feito pelo portão da Av. António José de Almeida, e as pessoas que cheguem em viatura poderão entrar dentro do Instituto com as mesmas. É conveniente que quem quiser entrar com a viatura informe previamente da marca e matrícula da mesma para este endereço de e-mail.





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ANEXO 1



Moção



Os participantes na 1ª Reunião do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais manifestam o seu mais vivo repúdio pelas medidas do Governo aprovadas na Lei do Orçamento de 2007 que visam reduzir, a partir de 2009, para um máximo de 100 euros mensais os benefícios fiscais de que vinham beneficiando desde 1988. Como se escreve no "Manifesto" do Movimento tal verba é manifestamente insuficiente para suportar os custos da deficiência que são simultaneamente custos médicos e custos decorrentes da forma de vida a que a pessoa com deficiência está sujeita.

Manifestam a sua firme intenção de se mobilizar e de mobilizar todos os outros lesados e, com o apoio das associações de deficientes e de todos os que se sentem solidários com esta causa, empreender as acções necessárias para que a Lei do Orçamento de 2008 reponha a totalidade dos benefícios fiscais.



Lisboa, 1 de Setembro de 2007



[Aprovada por unanimidade e aclamação]







ANEXO 2



Proposta



Os participantes na 1ª Reunião do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais decidem:

1º - Convidar todas as Associações de Deficientes para uma reunião a realizar no dia 20 de Setembro, às 20h 30m, em local a designar, com vista a obter o seu apoio e empenhamento na exigência de reposição dos benefícios fiscais e articulação das respectivas intervenções neste domínio.

2º - Mandatar a Comissão eleita nesta reunião, para solicitar, o mais brevemente possível, reuniões aos Srs. Primeiro Ministro, Ministro de Estado e das Finanças, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e aos Grupos Parlamentares, para explicar as razões que fundamentam a sua exigência de reposição dos benefícios fiscais na Lei do Orçamento de 2008.

3º - Mandatar a referida Comissão para solicitar uma audiência ao Sr. Presidente da República para o sensibilizar para as razões desta causa.

4º - Em caso de intransigência do Governo, apelar à realização de uma manifestação no mês de Novembro, em dia e local a escolher.



Lisboa, 1 de Setembro de 2007



[Aprovada com uma abstenção]