LÍNGUA GESTUAL VAI CHEGAR A TODOS OS ALUNOS SURDOS

JORNAL DE NOTÍCIAS

4/12/2006


Língua gestual vai chegar a todos os alunos surdos


Existem cerca de dois mil alunos surdos que vão ser contemplados com o programa de língua gestual portuguesa

Helena Norte

Anunciado como "instrumento político de enorme concertação", o 1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade é hoje formalmente anunciado, debaixo de duras críticas das associações do sector. A introdução de programas curriculares de língua gestual portuguesa, para cobrir toda a população surda, é uma das medidas previstas. Com uma calendarização até 2009, o programa contempla uma série de acções para melhorar a educação e a qualificação, reduzir as barreiras arquitectónicas e promover o acesso à habitação, aos transportes e aos serviços públicos. O Governo diz que ouviu 183 associações e estão envolvidos 15 ministérios. A Associação Portuguesa de Deficientes diz que nem uma das sugestões que apresentou foi atendida.O plano não é novo. A primeira versão foi apresentada às associações do sector em Novembro do ano passado. O primeiro anúncio público aconteceu em Fevereiro. Seguiu-se a fase de discussão pública antes da aprovação do documento final, em Conselho de Ministros a 31 de Agosto. Agora, vai ser formalmente apresentado, a pretexto das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que ontem se assinalou. José Sócrates e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, inauguram um centro de actividades ocupacionais, para jovens maiores de 16 anos com deficiência mental, em Alfragide, e revelam um conjunto de medidas para implementar nos próximos três anos. Ontem, a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação anunciou, na Lousã, que Portugal e Espanha iniciam, em Janeiro, uma avaliação conjunta das suas políticas neste sector, recuperando, a nível ibérico, uma proposta recusada pela União Europeia. São necessários "instrumentos de avaliação das políticas que vamos desenvolvendo", justificou Idália Moniz.No domínio da educação, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade prevê, além a introdução do programa de língua gestual nos ensinos Básico e Secundário que irá abranger cerca de dois mil alunos surdos, a reestruturação das escolas de educação especial com a criação de 25 centros de recursos.A abertura de mais três Centros Novas Oportunidades, que fazem o reconhecimento, validação e certificação das competências, a juntar aos três que já existem (em Vila Nova de Gaia, Lisboa e Setúbal), insere-se na estratégia de formação para as pessoas com deficiência. Está também prevista a abertura de 400 estágios em empresas nacionais. O objectivo é que metade sejam integrados no mercado de trabalho. Para apoiar a criação do próprio emprego, o Governo vai desenvolver acções de formação de empreendorismo. Mil formandos vão adquirir competências para ter iniciativas empresariais.

"Medidas irrisórias"

"Não há uma única referência a quotas de emprego na Administração Pública", critica Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a propósito do plano de acção, hoje apresentado. A promoção de 400 estágios é uma "medida irrisória", se se tiver em consideração que, entre o milhão de portuguesas que sofre de alguma deficiência, o desemprego é elevadíssimo. No domínio das acessibilidades, o responsável pela maior organização portuguesa de deficientes lamenta que o Governo tenha premiado quem não cumpriu a lei, alargando para dez anos o período de adaptação dos edifícios públicos. O desinvestimento na educação, a ausência de políticas específicas de saúde e a omissão das alterações nos benefícios fiscais são outras críticas de Humberto Santos.

Vinte residências com cem lugares
No domínio dos equipamentos sociais, está prevista a criação de cem lugares em 20 residências autónomas, entre 2007 e 2009. No mesmo período, as vagas para emergências familiares, em lares residenciais, deverá aumentar 15%, ou seja, haverá mais 555 lugares.

Apoio domiciliário aumenta 30%
O apoio domiciliário também está contemplado mais 182 pessoas deverão ser abrangidas por estes serviços, o que representará um aumento de 30%. Quanto aos Centros de Actividade Ocupacional, está previsto um crescimento de 10%, em dois anos, na capacidade, o que se traduzirá em mais 1014 vagas.

Incentivo à habitação e à redução das barreiras
O arranque de um programa nacional de promoção das acessibilidades, para a redução progressiva das barreiras físicas e tecnológicas, é outro dos pontos estratégicos deste plano de acção. A comparticipação até três mil euros para obras destinadas a eliminar barreiras arquitectónicas, em 500 fogos por ano, é uma das medidas previstas. Para promover a habitação a custos controlados, as bonificações crescerão 20%. Quanto a obras de reabilitação, as comparticipações aumentam 10%.

Técnico de referêncianos serviços distritais
A criação da figura do técnico de referência, em todos os centros distritais de Segurança Social, de forma a permitir um atendimento personalizado à pessoa com deficiência e sua família. O objectivo é aproximar os serviços dos cidadãos.

Transportes públicos com serviços de apoioA criação progressiva de serviços de apoio a passageiros com necessidades especiais nas infra-estruturas dos meios de transporte públicos, até 2009, está também prevista.