DEFICIENTES VÃO FISCALIZAR NOVAS REGRAS DAS OBRAS

Jornal da Madeira :: Região

3/12/2006

Construtores podem perder alvarás

Deficientes vão fiscalizar novas regras das obras

Marcos Mota referiu que os deficientes não têm, hoje, motivos para festejar, antes têm motivos para lamentar.

A Associação de Deficientes da Região Autónoma da Madeira promete fiscalizar as obras públicas e particulares a partir de Fevereiro, altura em que entra em vigor a nova lei que define claramente as regras de construção para obras públicas e particulares. A garantia foi ontem dada ao Jornal pelo presidente da ADRAM, Marcos Mota, que promete que os deficientes da Região farão marcação serrada aos construtores, mercê de um protocolo que celebraram com a Câmara Municipal do Funchal, que lhes permite, entre outras coisas, fiscalizar e identificar situações de falta de cumprimento da legislação por parte dos construtores. Como principal novidade, os infractores correm o risco de perder imediatamente o alvará de funcionamento. A aceitação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma batalha que consideravam ganha, traz também outro problema, pois a partir do momento em que começam a trabalhar, os deficientes ficam sem algumas ajudas. A juntar a isso, chega agora a constatação, depois da aprovação do Orçamento de Estado, de uma nova taxa de IRS que só faz sentido na cabeça de quem “não tem qualquer tipo de respeito pelas pessoas com necessidades especiais”, considerando Marcos Mota esta atitude um “insulto à dignidade das pessoas, sobretudo das com deficiência”. O dirigente realça mesmo o facto de esta nova taxa de imposto sobre os rendimentos das pessoas com mobilidade reduzida os deixar “com vergonha de ser portugueses”, pois “olhamos para os nossos concidadãos europeus” a serem tratados de outra forma, dando o exemplo dos espanhóis, “em que o Estado tem uma preocupação extraordinária para com as pessoas com deficiência e limitações”.

Cavaco alheio

Sócrates deficiente


A revolta de Marcos Mota vai ao ponto de estranhar o silêncio do Presidente da República em relação à alteração da tabela de IRS para esses casos, lembrando que apoiaram a candidatura de Cavaco Silva, que agora parece alheio a esta atitude de “um primeiro-ministro que deve ser deficiente”. Recorde-se que o Governo da República faz esta lei, acusa, “sem consultar as associações representativas”, “à revelia de tudo o que é recomendado, que é ouvir os representantes dos sectores”, que só demonstra “má-fé por parte do executivo”. Mota lamenta mesmo que as pessoas que são sujeitas a uma série de obstáculos para a sua integração social terão que travar mais esta luta, recordando, a outro nível, que as ajudas técnicas são alvo de muitas burocracias e que não chegam facilmente às pessoas menos esclarecidas. Abuso nos estacionamentos mereceu lição Um dos principais problemas com que as pessoas com mobilidade reduzida se debatem é o da falta de civismo dos automobilistas. O próprio presidente da Associação de Deficientes da Região Autónoma da Madeira, Marcos Mota, debateu-se ontem com um grave atentado aos direitos dos deficientes, com vários automóveis estacionados nos locais reservados a deficientes na Rua do Hospital Velho, perto do Mercado dos Lavradores. Sem qualquer problema de consciência, Mota escolheu um dos três prevaricadores mal estacionados — depois de se ter certificado de que não tinham dístico para deficientes — e parou o seu veículo de forma a que o outro só conseguisse sair depois do presidente da ADRAM terminar as tarefas que o trouxeram ao Funchal. Uma forma de não voltar a desrespeitar os direitos daquelas pessoas.
Cristina Costa e Silva