O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 3 DEZEMBRO 2006

"PÚBLICO.PT"

3/12/2006

Associações de deficientes "não têm quaisquer razões para comemorar" 03.12.2006 - 08h26

As associações portuguesas de deficientes dizem que hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, "não têm quaisquer razões para comemorar". Contestam a perda de direitos e a inexistência de condições de emprego, circulação e integração.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência , que se assinala hoje, será comemorado em Portugal com um conjunto de iniciativas oficiais numa altura em que associações de deficientes contestam a perda de direitos.A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considerou ontem não haver "quaisquer razões para comemorar", tendo em conta a existência de "retrocessos consideráveis no processo de inclusão social"."No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência o panorama actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador. As pessoas com deficiência não têm quaisquer razões para comemorar. A hora é de luto e de luta", conclui a APD.Em comunicado, a APD afirma que "o panorama da situação actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador", nomeadamente a nível da educação, do emprego, das prestações sociais e das barreiras físicas e de informação nas ruas e nos edifícios públicos.A associação critica igualmente "o fim anunciado dos benefícios fiscais", previsto no orçamento do Estado para 2007, alegando que "muitos trabalhadores com deficiência não serão capazes de fazer face às despesas que decorrem das desvantagens sociais que enfrentam e, por isso, verão seriamente comprometida a inclusão no mercado de trabalho".A perda de benefícios fiscais levou cerca de 30 dirigentes associativos das principais instituições que apoiam pessoas com deficiência a manifestarem-se esta semana frente à Assembleia da República.À margem destas críticas o Governo preparou um conjunto de iniciativas a decorrer em todo o país durante duas semanas.A secretária de Estado adjunta da Reabilitação, Idália Moniz explicou que este ano o Governo decidiu criar um programa de quinze dias com iniciativas para sensibilizar, eliminar preconceitos e dar visibilidade e estímulo às comunidades locais que desenvolvem trabalho nesta área."É importante que as comunidades locais se sintam reconhecidas e motivadas", disse.O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado em 1992 pelas Nações Unidas depois de ter dedicado dez anos a esta temática, promovendo a tomada de consciência e de adopção de medidas para melhorar a situação das pessoas com deficiência.Em Portugal o dia será assinalado através da divulgação de boas práticas e com iniciativas que decorrem desde 28 de Novembro até ao dia 8 de Dezembro. Entre as várias iniciativas a decorrer em vários pontos do país está prevista a realização de seminários, de acções de formação, de eventos desportivos e ainda a apresentação pelo primeiro-ministro do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009.O plano, que prevê 95 medidas entre as quais a extensão da escola inclu siva até ao Ensino Superior e o aumento em 30 por cento das valências sociais nesta área será apresentado amanhã na Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente, na Amadora.Aprovado a 31 de Agosto em Conselho de Ministros, o plano prevê a concretização de um programa nacional de promoção as acessibilidades, tendo em vista a eliminação gradual das barreiras físicas e tecnológicas.Até 2009, o Executivo pretende fazer aceder à formação profissional "públicos" que não conseguem até agora integrar estes programas com regularidade, assim como criar "novos programas de emprego protegido para aqueles que não conse guem trabalhar em meio normal de trabalho".