O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 3 DEZEMBRO 2006

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

3/12/2006

Associação Portuguesa de Deficientes aponta retrocessos significativos na inclusão"Não há quaisquer razões para comemorar"No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, os cidadãos que sofrem daquele problema não podiam estar mais apreensivos. Perante o panorama actual eo futuro que prevêem, consideram que "não há quaisquer razões para comemorar". A hora é "de luto e de luta"...A associação aponta os "retrocessos consideráveis no processo de inclusão social" dos cidadãos portadores de deficiência e dizem que "o panorama actuale do futuro próximo não podia ser mais desolador", designadamente em termos de Educação, emprego, prestações sociais e barreiras físicas e de informação.Lembraram que "o número de professores com formação específica na área da Educação Especial foi "drasticamente reduzido" neste ano lectivo, e "os conselhosdirectivos das escolas, desfalcados de meios financeiros, não conseguem assegurar o apoio dos auxiliares de acção educativa e o material pedagógico diferenciado"para alunos portadores de deficiência.No âmbito da reforma que está a desenvolver nesta área, o Ministério da Educação alterou recentemente as regras de colocação dos professores da área daEducação Especial, que deixaram de ser destacados anualmente para passarem a ocupar vagas de quadro próprias, criadas nas escolas. A tutela abriu 2.155lugares para os docentes daquele núcleo, tendo sido posteriormente destacados outros dois mil, enquanto no passado ano lectivo eram mais de sete mil osprofessores que davam apoio a alunos com necessidades especiais. "A educação inclusiva está seriamente ameaçada", refere a APD. "As pessoas com deficiênciaperguntam ao Governo que futuro inclusivo está a assegurar a estas crianças e jovens", lê-se num comunicado emitido ontem pela associação.Também criticado é "o fim anunciado dos benefícios fiscais" previsto no Orçamento de Estado para 2007, com a associação a alegar que "muitos trabalhadorescom deficiência não poderão fazer face às despesas decorrentes da desvantagem social que enfrentam e, por isso, verão comprometida a inclusão no mercadode trabalho". As alterações fiscais relativas aos deficientes, que se estima venham a abranger 39 mil pessoas, motivaram a realização de um protesto juntoao Parlamento na última semana, durante o qual os dirigentes das principais instituições de apoio a pessoas com deficiência acusaram o Executivo de aplicaruma "política cega" e "autista". O valor da pensão social de invalidez, que aumenta apenas 5,32 euros, para 177,05 euros mensais, é também contestado pelaAPD, que afirma que os pensionistas vão viver "muito abaixo do limiar de pobreza".-----------------------DesenvolvimentoPortugal a descerO prazo para eliminação das barreiras e de informação na via pública, nos edifícios públicos e nos equipamentos colectivos é a crítica que encerra o descontentamentoda APD. Diz que a situação social dos deficientes nacionais contribuiu para a descida de Portugal no índice de desenvolvimento humano.