TELEVISÕES GENERALISTAS COM NOVAS REGRAS DESTINADAS A DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS

PÚBLICO
PORTUGAL

TELEVISÕES GENERALISTAS COM NOVAS REGRAS DESTINADAS A DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS

30/3/2009
INÊS SEQUEIRA

PROJECTO EM CONSULTA PÚBLICA AUMENTA PARÂMETROS DA EXIGÊNCIA NO ACESSO AOS CONTEÚDOS TELEVISIVOS EM PORTUGAL,A PARTIR DE JULHO DESTE ANO.

As televisões em Portugal vão ter de aumentar em várias horas semanais os mecanismos que facilitam o acesso à programação por deficientes visuais e auditivos, já a partir de Julho deste ano, de acordo com um novo projecto da deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que vai entrar em consulta pública. As estimativas da ERC apontam para um "núcleo duro" de 300 mil portugueses com deficiências mais profundas, sem contar com os espectadores mais idosos que sentem também dificuldades ao ver e ouvir televisão. Em conjunto, estes serão o público alvo do novo documento, indicou ao PÚBLICO Rui Assis Ferreira, membro do conselho regulador da entidade supervisora dos media.
Em causa está um plano que se estende até ao fim de 2012, dividido em duas fases, que aumenta os mínimos de horas de emissão que devem ser acompanhados de legendagem especial (através do teletexto, por exemplo) e introduz a áudio-descrição, entre outras novas regras.

Uma hora semanal
Assim, entre o próximo mês de Julho e o final de 2010, o projecto define que os canais generalistas privados (SIC e TVI) vão emitir uma hora semanal de programas de ficção ou documentários com áudio-descrição - uma ferramenta em que as imagens que surgem no ecrã são oralmente descritas, útil para cegos e amblíopes.
O mesmo género de programas, num mínimo de oito horas por semana, terão de ser emitidos "com legendagem destinada especificamente a pessoas com deficiência auditiva". Este novo mínimo acrescenta três horas às regras actuais, baseadas num protocolo acordado entre os operadores televisivos em 2003 e revisto em 2005.
A linguagem gestual passa também a ser obrigatória três horas semanais na grelha de natureza informativa, educativa, recreativa, cultural ou religiosa - mais meia hora por semana do que actualmente. Terá também de incluir, de acordo com o novo projecto de deliberação, a "interpretação integral" de um dos noticiários da noite, "com periodicidade semanal".
Outra novidade, face ao actual protocolo, será a aplicação específica de regras à SIC Notícias, RTP N e TVI 24, uma vez que são canais "temáticos informativos de acesso não condicionado com assinatura": pelo menos estes vão ter de garantir, entre as 19h00 e as 24h00, duas horas por semana de programas informativos acompanhados de linguagem gestual, incluindo "a interpretação integral de um dos serviços noticiosos", indica a ERC.

RTP antecipa
O projecto em consulta pública obriga também a transmitir as mensagem do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República ou do primeiro-ministro, tal como comunicações dos serviços de protecção civil, com legendagem especial ou língua gestual.
Quanto à RTP, como canal de serviço público, vai ter de antecipar "em pelo menos um ano as condições definidas" para os canais privados, no que respeita à segunda fase do calendário. Isto significa que já a partir de Julho próximo, com antecedência de um ano e meio, a televisão do Estado deverá duplicar os novos valores semanais aplicados aos privados, que só têm de o fazer a partir de 2011, explicou Rui Assis Ferreira.
O novo projecto de deliberação da ERC "destina-se a dar resposta à Lei da Televisão (aprovada em 2007)", de acordo com o mesmo responsável, seguindo-se agora a consulta pública.