Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

GOVERNO AUMENTA O APOIO AOS CUSTOS DA DEFICIÊNCIA NOS CASOS EXTREMOS

De acordo com notícia do jornal "Público" do dia 20 de Novembro, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma alteração ao montante da dedução à colecta para os contribuintes com um grau de invalidez igual ou superior a 90%. Em vez de um salário mínimo mensal suplementar para despesas de acompanhamento já previsto na Lei do Orçamento 2007, os sujeitos passivos ou dependentes nestas condições, passam a beneficiar de dois salários mínimos de dedução à colecta que acrescem aos 3.5 do regime geral.

Relativamente a esta alteração, com que nos congratulamos e que é o merecido retorno do empenhamento dos cegos neste Movimento pela reposição dos benefícios fiscais onde representaram, sem dúvida o grupo mais determinado e activo, e de outros trabalhadores amputados e com multi-deficiência, temos a comentar o seguinte:

- Na reunião que tivemos no dia 15 de Novembro com o Deputado Afonso Candal foi abordada esta questão do reforço do apoio às pessoas com um grau de deficiência de mais de 90% em que fizemos ver ao deputado que casos igualmente extremos de deficiência motora, em termos de custos das mesmas, ficavam de fora uma vez que a maioria dos paraplégicos e mesmo muitos tetraplégicos têm graus de incapacidade inferiores a 90%. Ficou, então, claro que o critério era meramente economicista - reduzir o leque dos abrangidos!

- O PS continua, assim, a legislar ao sabor das contas do orçamento, em vez de parar com estes procedimentos e fazer um estudo sério dos custos acrescidos dos diferentes tipos de deficiência e dos apoios que são necessários e justos, repondo entretanto os benefícios fiscais que retirou, embora mantendo a dedução à colecta para os que ( quantos, perguntamos ao Governo e ao PS?) beneficiam com esta forma de cálculo.

Durante o mês de Dezembro vamos convocar uma reunião ampla do MTPD-BF para fazermos o balanço destes meses de iniciativas e preparar a continuação da acção, que alguns propõem já que seja alargada a outros objectivos , como a redução do tempo de trabalho de 65 para 60 anos, sem penalização, para os trabalhadores com incapacidades mais graves.

O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF)