Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Caros amigos,

É importante que o abaixo-assinado continue a ser divulgado pelos vossos contactos!

Peçam a todos os vossos amigos que assinem. Enviem para as vossas listas de e-mails:

http://www.petitiononline.com/mtpd/petition.html

Acabou de sair a seguinte importante notícia:

Deficientes lançam petição contra perda de benefícios fiscais (Agência Financeira)

(basta clicar no título; a notícia também está reproduzida no fim desta mensagem)

Saudações cordiais,

MTPD-BF

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Economia

Mais de 2 mil assinaturas

Deficientes lançam petição contra perda de benefícios fiscais

Está a circular na Internet uma petição contra a perda de benefícios fiscais das pessoas com deficiência, nos Orçamentos do Estado para 2007 e 2008.A petição foi lançada pelo Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência, e deverá depois ser entregue ao Governo. Para já, conta com 2.180 assinaturas.

«Retirar benefícios, que estavam consagrados desde 1988, a quem tem de se confrontar diariamente com inúmeros obstáculos para aceder e se manter no mercado de trabalho, com custos elevados para compensar o seu handicap, é penalizar o esforço de integração feito por essas pessoas e reduzir-lhes drasticamente a qualidade de vida», diz o Movimento.

Movimento quer estudo sobre gastos adicionais dos deficientes

Os assinantes da petição fazem assim um apelo ao Governo para que realize um estudo sobre os custos que as pessoas com deficiência suportam para compensar o seu handicap, e que só então defina quais os benefícios ou deduções fiscais que devem compensar esses custos.

Apelam ainda ao Governo para que «evite as situações económicas de ruptura familiar que está a criar com as recentes medidas e que, até ter um conhecimento aprofundado das situações reais, reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definiu recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável».

Outro dos apelos que consta da petição refere-se à fiscalização e punição severa de quem, «de modo fraudulento, aceda a benefícios que devem ser exclusivos das pessoas com deficiência, pondo assim termo a insinuações lesivas da sua honorabilidade».

Agravamentos de impostos de 700 e 900%

Este Movimento, que se diz cívico, independente e apartidário, foi criado com o fim específico de lutar contra as drásticas reduções dos benefícios fiscais em sede de IRS. O mesmo estima que o agravamento dos impostos resultante das alterações em causa podem ultrapassar os 700% no caso dos rendimentos do trabalho e 900% no caso das pensões.

«Os custos da deficiência não se limitam aos custos de saúde, embora as pessoas com deficiência sejam as primeiras vítimas do encarecimento e entraves de acesso aos cuidados de saúde que estão a verificar-se. Para além destas, os cidadãos com deficiência e as suas famílias, estão sujeitos a um conjunto de despesas acrescidas para poderem usufruir de um nível de vida mais próximo do dos restantes cidadãos. Custos de transporte, aquisição de serviços vários (já pensou que um professor cego tem de pagar a alguém para lhe ler os trabalhos dos alunos? Que um deficiente motor tem de viver numa casa adaptada?), elevam os custos da deficiência a níveis estimados, em Espanha, (para Portugal não conhecemos tais estudos...) para um cego total, em 25.000 euros por ano», diz o Movimento.

«Não podemos, por isso, aceitar que o Governo reduza, a partir de 2009, para um máximo de 100 euros mensais os referidos benefícios», acrescentam.