BILHETES DE TRANSPORTE GRÁTIS PARA ACOMPANHAR DEFICIENTES

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18/1/2007

SERVIÇOS MAIS PERTO

Bilhetes de transporte grátis para acompanhar deficientes

Rede de Expressos vai ter bilhetes tipo 2 em 1, a partir de Maio

Inês Cardoso

A partir de Maio, a Rede de Expressos deverá aderir a um programa que prevê a atribuição de bilhetes grátis a acompanhantes de passageiros com necessidades especiais. Este é o prazo definido no Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, ontem publicado em "Diário da República" e que consagra 68 acções a concretizar até 2010. No transporte ferroviário, já existe a chamada tarifa 2 em 1, mas passará a ser mais abrangente a partir de Julho de 2008. O objectivo é criar um sistema único em todo o espaço da Península Ibérica - já que Espanha dispõe de um similar -, a beneficiar qualquer cidadão dos dois países. Disponibilização de informação como horários e percursos na Internet e em folhetos em braille (no prazo de um ano), modernização de estações e paragens, renovação de frotas dos diferentes tipos de transportes são outros objectivos traçados pelo plano, que prevê ainda a criação de espaços de estacionamento dedicados a pessoas com deficiência e sinalizados como tal.Um ano é também o prazo definido para que seja criado um programa de apoio à adaptação de habitações. Segundo os Censos 2001, 37,4% das 634 mil pessoas com deficiência residia em edifícios sem condições adequadas de acessibilidade. Uma realidade que o plano quer alterar, definindo medidas para elaboração de nova legislação para edifícios públicos e privados e aplicação efectiva da já existente. O plano precede a aprovação da Lei das Acessibilidades, que o Governo anunciou para Fevereiro. Sem qualquer definição de metas quantitativas para cada uma das acções previstas, prevê a constituição de uma comissão que avaliará a sua execução, "cabendo a este órgão definir a forma para prosseguir" os objectivos traçados.Planos municipaisUm papel activo é deixado às autarquias, que numa primeira fase deverão participar numa avaliação das condições de acessibilidade de espaços públicos e equipamentos colectivos. A partir de Fevereiro, terão três anos para elaborar programas municipais de promoção da acessibilidade, que definam as acções necessárias para eliminação das situações de incumprimento entretanto detectadas.Para que haja um interlocutor directo capaz de dar seguimento a denúncias de cidadãos e propor a aplicação das coimas legalmente previstas, aponta-se a criação da figura do "delegado municipal para a acessibilidade". Julho é o mês definido para lançar este novo cargo com missões de fiscalização e controlo.

Multibanco adaptado e telefones de texto

Para que os gestos do dia-a-dia se tornem mais simples, o plano prevê que dentro de dois anos os terminais multibanco, quiosques de informação ou venda de títulos de transportes e espaços públicos de Internet possam ser acedidos por pessoas com deficiência. Visa-se também a existência de telefones públicos de texto (no prazo de dois anos) e a inscrição progressiva de informações em braille em situações consideradas prioritárias (como ementas em restaurantes seleccionados ou sinalização de produtos potencialmente perigosos).

Um balcão acessível em cada serviço público

De forma progressiva, deverá ser criado um balcão acessível a pessoas com mobilidade condicionada, como em cadeira de rodas, em todos os serviços públicos de atendimento. O acesso às praias (incluindo fluviais) é outra prioridade, estando prometida a implantação, até 2009, de um programa nacional que contemple estacionamento adequado, instalações sanitárias adaptadas, rampas de acesso, passadeiras e apoios para banho.