BALCÃO PARA DEFICIENTES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

SOCIEDADE

ACESSIBILIDADES

18/1/2007


Balcão para deficientes nos serviços públicos

Sónia Correia dos Santos

Os serviços públicos vão ser obrigados a criarem balcões específicos para as pessoas portadoras de deficiência, no âmbito do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), que ontem foi publicado em Diário da República.Esta é uma das medidas previstas a aplicar a partir de Fevereiro e que desenvolverão em duas fases - 2007/2010 e 2011/2015 -, e cujos principais objectivos são "a sensibilização, a informação e a formação" para promover a mudança de atitudes na sociedade. "Há um grande desconhecimento na área das acessibilidades porque as coisas funcionam para a maioria da população", explicou ao DN Luísa Portugal, responsável pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração da Pessoa com Deficiência (SNRIPD)."Formar os técnicos intervenientes nos sectores do urbanismo, introduzir o conceito do design universal na investigação académica, rever o regime jurídico no programa de apoio para a adaptação das habitações", são outras das propostas adiantadas a secretária nacional."Estamos a trabalhar para dar o mesmo corpo à legislação que está pulverizada e dar-lhe uma lógica coerente", referiu e para tal pretende-se "encontrar soluções simples que conduzam à autonomia das pessoas com deficiência".Os apoios técnicos e financeiros, para aplicação do PNPA, "estarão condicionados por uma calendarização e pela fiscalização" que se servirá das organizações não governamentais como observatório "para se perceber se o plano está a ser cumprido", garantiu Luísa Portugal. "A atitude de fiscalização é uma posição de que não abdicamos", assumiu Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD). Mas contestou o facto do plano sofrer de "défice de participação", uma vez que "as organizações das pessoas com deficiência continuam a não ser escutadas na execução do mesmo".Na análise que faz ao documento, o responsável pela APD critica o facto de "se continuar na base da sensibilização e falhar a concretização". Ainda assim enaltece "a constituição de um quadro legal de apoio" que o PNPA alberga e congratula-se com "a atribuição de subsídios para a utilização de táxis".