DEFICIENTES APELAM A SÓCRATES PARA MANTER BENEFÍCIOS FISCAIS

PÚBLICO

15/11/2006

DEFICIENTES APELAM A SÓCRATES PARA MENTER BENEFÍCIOS FISCAIS

Um grupo de 25 organizações representativas de pessoas com deficiência entrega hoje uma carta aberta ao primeiro-ministro,José Sócrates,em que apela ao recuo da proposta que acaba com os benefícios fiscais dos trabalhadores deficientes.
No documento,as 25 organizações signatárias manifestam "o seu frontal desacordo" com a proposta contida no Orçamento do Estado para 2007,que consideram não ser geradora de maior justiça social. Pelo contrário,argumentam as organizações,se o Governo avançar com a intenção poposta"irá criar situações graves para a pessoa com deficiência e as suas famílias",já que"mensalmente irão dispor de muito menos dinheiro para fazer face ao aumento do custo de vida".
As entidades signatárias consideram que a proposta governamental viola um dos artigos da Lei nº 38/2004,que incumbe o Estado de adoptar medidas para "assegurar o acesso da pessoa com a deficiência a bens essenciais qe visem melhorar as condições de vida,nomeadamente mediante a concessão de benefícios fiscais".