Acessibilidade à televisão em Portugal

Acessibilidade à televisão em Portugal

No passado dia 14 de Fevereiro, realizou-se uma audição pública sobre o acesso de pessoas com necessidades especiais às emissões de televisão em Portugal, promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante a audição, foram projectados na tela os seguintes pontos:

Declaração dos Direitos Humanos (1948)
Artigo 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (200/C 364/01)
Artigo 21º - Não Discriminação

Além destes, constam da nossa Constituição Portuguesa vários outros artigos, sendo o mais importante de todos, o artigo 13º, além de outros que garantem a igualdade entre todos os cidadãos portugueses.

No entanto, a conclusão prática que se tira dos últimos anos é que, até hoje, os exemplos dados pelo nosso Governo, televisões generalistas e de cabo mais não se fez do que os mínimos, sendo flagrante que o conceito de igualdade é apenas cumprido numa parte ínfima da comunicação social. Por este motivo, a comunidade surda continua a sua luta contra a discriminação de que são alvos, no dia a dia, as pessoas surdas e os deficientes auditivos.

Basta pensar no exemplo do passado dia 22 de Janeiro, durante a emissão televisiva das eleições, em especial durante o discurso do nosso novo Presidente da República. A tradução do que era discursado para Língua Gestual Portuguesa foi inexistente, não sendo a falta de recursos monetários uma desculpa, já que somas consideravelmente mais elevadas foram gastas em efeitos especiais / multimédia, completamente inúteis no objectivo de fazer passar a mensagem dos nossos líderes governamentais ao povo. Situações como esta são inaceitáveis, o cidadão surdo tem o direito de saber o que os candidatos eleitos dizem e pensam!

Ao tomarem este tipo de opções, apesar das constantes chamadas de atenção por parte das Associações de Surdos, estão na prática a desrespeitar os Direitos Humanos das pessoas surdas em Portugal. E de forma injustificada, pois é perfeitamente claro que existem recursos, tecnologia e dinheiro para disponibilizar a informação num formato acessível para todos, no entanto gastam-se esses mesmos recursos tecnologias e dinheiro em trabalhos televisivos supérfluos.

Recordamos que Portugal já atingiu os mínimos:

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/regul/contact_committee.htm#4

Portugal, na acessibilidade à comunicação social, está cada vez melhor em relação aos níveis médios Europeus, embora casos de discriminação como estes continuem a existir. Cada vez menos se justifica quando olhamos para toda a tecnologia, já com provas dadas no estrangeiro e perfeitamente acessível a baixo custo, passar-nos ao lado, mantendo a comunidade surda portuguesa marginalizada. É urgente a criação de leis específicas para obrigar à legendagem para português, à legendagem específica para deficientes auditivos / Surdos e traduções para LGP.