LEI nº 3/2008 ???

DIÁRIO DE NOTÍCIAS
SOCIEDADE
PORTUGAL
22/01/2009


Alunos nos surdos do 1.º ao 4.º ano juntos em turmas únicas


PEDRO SOUSA TAVARES

Educação especial. Experiência-piloto no Porto gera polémica

DREN diz que medida defende o direito dos alunos ao ensino gestual

Alunos surdos do 1.º ao 4.º anos de escolaridade foram reunidos este ano lectivo em turmas únicas nos agrupamentos de escolas de Paranhos e Nicolau Nazoni, no Porto. A medida, revelada ao DN pelo coordenador da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para o ensino especial, Vítor Gomes, foi confirmada e defendida pela directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira.

"Neste momento, são as únicas escolas do concelho do Porto que têm surdos. Têm um único técnico de língua gestual portuguesa a ensinar alunos do 1.º, 2.º 3.º e 4.º anos, num horário de 25 horas semanais", denunciou Vítor Gomes, que questionou se "é este o conceito de escola inclusiva" defendido pelo Ministério da Educação. "A situação é em tudo semelhante ao que chamávamos de classes especiais nos anos 70", disse.

Contactada pelo DN, Margarida Moreira, confirmou a criação das "turmas-piloto", mas rejeitou a ideia de que as crianças estejam a ser segregadas: "Não é compartimentação. Não temos escolas para surdos. Estas crianças estão em escolas para todos os alunos", disse, garantindo também haver "uma organização específica" que permite ensinar os aluno em função da sua escolaridade.

Um "direito constitucional"

"Há efectivamente uma concentração de surdos, mas para consagrar um direito constitucional que nunca lhes tinha sido dado: o de aprenderem em linguagem gestual portuguesa, ao mesmo tempo que aprendem o português escrito e falado", defendeu a directora, acrescentando que "a situação está a ser acompanhada de muito perto" pela DREN e que as escolas em causa "têm anos e anos de trabalho com surdos".

Entretanto, o ministério anunciou que, dentro de seis meses, avaliará a forma como as escolas estão a usar a Classificação Internacional de Funcionalidade na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais. O sistema, concebido para ser aplicado na saúde, tem sido criticado por professores e especialistas, que acusam o Governo de excluir milhares de casos.