Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Vimos por este meio pedir a máxima divulgação de um pedido de assinaturas
por parte de figuras públicas (Artistas, Músicos, Escritores, Políticos de
todos os quadrantes, Dirigentes de Instituições (independentemente da sua
natureza), Actores, Jornalistas, Comentadores, Dirigentes Religiosos, etc.),
que subscrevam o Manifesto enviado junto.

Assim, solicitamos a todos aqueles que, pela sua actividade se enquadram
nesse grupo de pessoas, que enviem um email manifestando a sua concordância
com os princípios enunciados no Manifesto para o endereço electrónico do
Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos
Benefícios Fiscais (mtpd.bfiscais@gmail.com).

(Breve apresentação dos motivos que presidiram à criação deste Movimento)

Quando elaborou o Orçamento de 2007 e retirou os benefícios fiscais em sede
de IRS aos deficientes com um grau de incapacidade superior a 60% para os
substituir por uma dedução à colecta de 3 salários mínimos, o Governo não
possuía nenhum estudo sobre os custos que, em Portugal, as pessoas suportam
por terem uma deficiência. Quando elaborou o Orçamento de Estado para 2008,
e passou a dedução à colecta para 3,5 salários mínimos, o Governo continuava
a desconhecer estes custos. O que não o impediu de alterar o regime
existente até 2006, procedendo a alterações de grande impacto para os
abrangidos.

Embora não possamos quantificar a realidade nacional, temos a experiência
sobre o que significa ter uma deficiência em Portugal. Em primeiro lugar, os
efeitos da exclusão: neste país o número de deficientes que acede ao mercado
de trabalho é uma minoria, por ausência de políticas de inserção adequadas a
esse efeito. Mas é justamente sobre essa minoria que o Governo faz agora
recair o esforço de solidariedade com os mais desfavorecidos.

A nossa posição é muito clara: em 1988, foi introduzido um cálculo do IRS
que permitia aos deficientes isentar 50% do seu rendimento ao imposto, sendo
que o rendimento isento de imposto não podia ultrapassar os 13.744 euros.
Para quê? Para que, com esse suplemento financeiro, fizessem face a despesas
acrescidas em saúde, alojamento, transportes, ajudas de terceiras pessoas,
etc., e, assim, poderem ter uma qualidade de vida equiparável à das
restantes pessoas com as mesmas habilitações e nível salarial. Mas no país
campeão das desigualdades na União Europeia, o Governo grita pela "equidade
social" só para as pessoas com deficiência e trata-nos como se a deficiência
fosse a nossa característica essencial, revelando, ao contrário do que
possivelmente julga, uma postura completamente retrógrada e estigmatizante.
E sobram ainda as insinuações do aproveitamento fraudulento que é feito
destas isenções como se, por causa das irregularidades nas baixas médicas ou
no subsídio de desemprego, fosse admissível acabar com estes instrumentos de
regulação social.

Não podemos aceitar o tratamento que nos está a ser dado e, assim, vamos
desenvolver até à aprovação do Orçamento na Assembleia da República, em 22
de Novembro, uma série de acções entre as quais destacamos: estar presentes
na AR aquando da discussão do Orçamento; manter as reuniões com os grupos
parlamentares, políticos e personalidades de relevância nacional; juntar-nos
no Centro Cultural de Belém, no dia 20 de Novembro, por ocasião do
encerramento do Ano Europeu pela Igualdade de Oportunidades para Todos.

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Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos
Benefícios Fiscais
Página na internet: http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais/
Blogue: http://mtpd.blogspot.com
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