Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Comunicado de Imprensa



Resultados da 1ª Reunião do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF)



Realizou-se sábado, dia 1 de Setembro, em Lisboa, a 1ª reunião do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF) .



Os presentes manifestaram o seu mais vivo repúdio pelas medidas do Governo aprovadas na Lei do Orçamento de 2007 que visam reduzir, a partir de 2009, para um máximo de 100 euros mensais os benefícios fiscais de que vinham beneficiando desde 1988. Considerando que tal verba é manifestamente insuficiente para suportar os custos da deficiência que são simultaneamente custos médicos e custos decorrentes da forma de vida a que a pessoa com deficiência está sujeita, o Movimento solicita o apoio activo de todas as Associações de pessoas com deficiência com quem espera reunir a breve prazo.

Também a breve prazo vai pedir reuniões aos Srs. Presidente da República, 1º Ministro, Ministro de Estado e das Finanças, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e aos Grupos Parlamentares, para explicar as razões que fundamentam a sua exigência de reposição dos benefícios fiscais na Lei do Orçamento de 2008.

Na reunião foi eleita uma Comissão que a breve prazo será alargarda ao Porto e outras cidades do país, acordando os presentes que em caso de intransigência do Governo venham a apelar a uma manifestação de pessoas com deficiência a realizar no mês de Novembro.



Lisboa, 1 de Setembro de 2007



Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais



Site (provisório): http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais

E-mail: mtpd.bfiscais@gmail.com

Telemóvel de contacto – 913 014 476



ANEXO 1



Moção



Os participantes na 1ª Reunião do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais manifestam o seu mais vivo repúdio pelas medidas do Governo aprovadas na Lei do Orçamento de 2007 que visam reduzir, a partir de 2009, para um máximo de 100 euros mensais os benefícios fiscais de que vinham beneficiando desde 1988. Como se escreve no "Manifesto" do Movimento tal verba é manifestamente insuficiente para suportar os custos da deficiência que são simultaneamente custos médicos e custos decorrentes da forma de vida a que a pessoa com deficiência está sujeita.

Manifestam a sua firme intenção de se mobilizar e de mobilizar todos os outros lesados e, com o apoio das associações de deficientes e de todos os que se sentem solidários com esta causa, empreender as acções necessárias para que a Lei do Orçamento de 2008 reponha a totalidade dos benefícios fiscais.



Lisboa, 1 de Setembro de 2007



[Aprovada por unanimidade e aclamação]







ANEXO 2



Proposta



Os participantes na 1ª Reunião do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais decidem:

1º - Convidar todas as Associações de Deficientes para uma reunião a realizar no dia 20 de Setembro, às 20h 30m, em local a designar, com vista a obter o seu apoio e empenhamento na exigência de reposição dos benefícios fiscais e articulação das respectivas intervenções neste domínio.

2º - Mandatar a Comissão eleita nesta reunião, para solicitar, o mais brevemente possível, reuniões aos Srs. Primeiro Ministro, Ministro de Estado e das Finanças, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e aos Grupos Parlamentares, para explicar as razões que fundamentam a sua exigência de reposição dos benefícios fiscais na Lei do Orçamento de 2008.

3º - Mandatar a referida Comissão para solicitar uma audiência ao Sr. Presidente da República para o sensibilizar para as razões desta causa.

4º - Em caso de intransigência do Governo, apelar à realização de uma manifestação no mês de Novembro, em dia e local a escolher.



Lisboa, 1 de Setembro de 2007



[Aprovada com uma abstenção]